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Termos de Serviço

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1. Identificação e aceitação #

Estes Termos de Serviço regulam o acesso e o uso dos serviços, produtos, conteúdos e funcionalidades oferecidos sob a marca OwnAnAI ("OwnAnAI", "nós" ou "nosso"), acessível por meio do domínio principal ownanai.dev, seus subdomínios e projetos associados, com canal de contato oficial em support@info.ownanai.dev.

A OwnAnAI reúne, entre outras atividades, serviços digitais e criativos, jogos de navegador, ferramentas e utilitários com inteligência artificial, blogs e artigos, templates, micro-serviços e produtos digitais.

O login centralizado poderá ser realizado por meio de accounts.ownanai.dev. As compras e pagamentos poderão ser processados por meio de pay.ownanai.dev ou por intermediadores e processadores de pagamento informados no momento da contratação.

Ao acessar, criar uma conta, utilizar uma ferramenta, jogar ou adquirir um produto ou serviço, o usuário declara que leu e aceitou estes Termos. Se não concordar, deverá interromper o uso dos serviços.

Cada produto, jogo, ferramenta ou marca administrado pela OwnAnAI poderá estar sujeito a regras adicionais, políticas específicas, instruções de uso, licenças ou condições apresentadas em sua própria página. Em caso de conflito, a regra específica prevalecerá apenas para o produto a que se refere, e estes Termos continuarão aplicáveis no restante.

2. Elegibilidade e representação #

O usuário declara que possui capacidade civil para contratar ou que está devidamente representado ou autorizado por seu responsável legal, quando necessário.

Quando um serviço tiver restrições de idade, público ou localização, essas condições serão informadas na página correspondente. Pais ou responsáveis são responsáveis por supervisionar o uso feito por menores, quando permitido.

3. Contas e autenticação #

A criação de conta não é obrigatória para todas as funcionalidades. Algumas ferramentas, jogos, serviços ou compras poderão exigir cadastro.

O usuário deve fornecer informações verdadeiras, manter seus dados atualizados e proteger suas credenciais. A conta não deve ser compartilhada, vendida, cedida ou utilizada para ocultar a identidade do responsável pelo uso.

O usuário deve comunicar imediatamente qualquer acesso não autorizado ou suspeita de comprometimento da conta por meio de security@ownanai.dev. A OwnAnAI poderá exigir medidas adicionais de segurança e poderá suspender acessos quando houver risco à conta, aos usuários ou aos serviços.

4. Serviços, produtos e disponibilidade #

A OwnAnAI poderá oferecer, alterar, atualizar, limitar, suspender ou descontinuar serviços, funcionalidades, jogos, ferramentas, conteúdos, templates ou produtos digitais, observadas as obrigações legais aplicáveis e as condições específicas de eventual contratação já realizada.

Descrições, imagens, demonstrações e exemplos têm finalidade informativa. A disponibilidade, o escopo, o prazo, os requisitos e os entregáveis de um serviço serão aqueles apresentados na oferta, no pedido, no orçamento, no contrato específico ou no checkout.

Serviços personalizados, como criação de sites, logotipos e configuração de domínios, dependerão das informações, materiais, aprovações e acessos fornecidos pelo cliente. Atrasos causados pela falta ou incorreção dessas informações poderão afetar o prazo de entrega.

5. Compras e pagamentos #

Atualmente, a OwnAnAI poderá realizar compras únicas relacionadas a serviços, produtos digitais e itens ou funcionalidades de jogos. Assinaturas, testes gratuitos, pagamentos recorrentes e outras modalidades somente existirão quando expressamente apresentadas no checkout.

Antes da conclusão da compra, o usuário verá o preço, a descrição do que está incluído, eventuais tributos ou encargos, forma de pagamento, condições de entrega e demais informações relevantes.

Os pagamentos são processados por plataformas e gateways especializados (como Stripe ou outro processador indicado no checkout). O usuário deve fornecer dados corretos e possuir autorização para usar o meio de pagamento escolhido. A OwnAnAI poderá cancelar ou não concluir um pedido quando o pagamento não for aprovado, houver inconsistência relevante ou existir indício de fraude, sem prejuízo dos direitos legais do consumidor.

6. Cancelamentos, reembolsos e direito de arrependimento #

As condições específicas de cancelamento e reembolso serão informadas no checkout, na página do produto ou em uma política própria disponível em policies.ownanai.dev, quando aplicável.

Nada nesta cláusula limita direitos obrigatórios previstos na legislação brasileira. Para relações de consumo em que seja aplicável, o direito de arrependimento e seus efeitos serão tratados conforme a legislação vigente, inclusive quanto ao prazo legal aplicável às contratações realizadas fora do estabelecimento comercial previstas no Código de Defesa do Consumidor.

Em produtos digitais, infoprodutos, créditos, itens de jogos ou serviços personalizados, o checkout deverá informar claramente eventuais condições de acesso imediato, início da execução, impossibilidade técnica de devolução ou regras especiais, sempre respeitando os direitos indisponíveis do consumidor.

7. Regras de uso aceitável #

O usuário não poderá:

  • utilizar os serviços para finalidade ilegal, fraudulenta, abusiva ou que viole direitos de terceiros;
  • praticar assédio, ameaça, discriminação, perseguição, difamação ou disseminação de conteúdo ilícito;
  • tentar obter acesso não autorizado, explorar vulnerabilidades, interferir na operação ou comprometer a segurança dos serviços;
  • realizar scraping, coleta automatizada, mineração, criação de contas em massa ou automação não autorizada;
  • utilizar ferramentas de IA para gerar, solicitar ou distribuir conteúdo ilegal, fraudulento, malicioso, enganoso ou que viole direitos de terceiros;
  • usar bots, cheats, exploits, manipulação de resultados, engenharia reversa ou qualquer vantagem indevida em jogos;
  • copiar, revender, sublicenciar, redistribuir ou explorar comercialmente ferramentas, conteúdos, jogos, templates ou infoprodutos sem autorização;
  • usar o nome, a marca, a logo, os domínios ou os produtos da OwnAnAI para promover golpes, phishing, fraude, apropriação indevida da marca ou falsa associação;
  • enviar malware, código malicioso, spam ou qualquer material que prejudique usuários, sistemas ou terceiros;
  • contornar limites, controles de acesso, medidas antifraude ou restrições técnicas;
  • usar os serviços para violar direitos autorais, marcas, segredos comerciais, privacidade ou outros direitos de terceiros.

8. Ferramentas de inteligência artificial #

As ferramentas de IA produzem resultados probabilísticos e podem gerar informações incorretas, incompletas, desatualizadas, enviesadas ou inadequadas. O usuário é responsável por revisar e validar qualquer resultado antes de utilizá-lo.

Os resultados não constituem aconselhamento jurídico, médico, financeiro, profissional ou outro aconselhamento especializado, salvo se uma oferta específica declarar expressamente o contrário e indicar os limites aplicáveis.

O usuário não deve inserir dados pessoais sensíveis, segredos comerciais, credenciais, dados de pagamento ou informações de terceiros sem base legal e autorização adequada. A forma de tratamento de dados pessoais é detalhada na Política de Privacidade, publicada separadamente em policies.ownanai.dev.

O usuário é responsável pelos comandos, arquivos, dados e materiais que enviar e deve possuir os direitos necessários para utilizá-los. Não é permitido usar as ferramentas para gerar conteúdo que viole estes Termos ou a legislação aplicável.

9. Conteúdo do usuário #

Quando uma funcionalidade permitir o envio de textos, imagens, arquivos, avaliações, comentários ou outros materiais, o usuário mantém seus direitos sobre esse conteúdo, mas declara que possui autorização para enviá-lo e utilizá-lo.

O usuário concede à OwnAnAI uma licença não exclusiva, mundial, gratuita e limitada ao necessário para hospedar, processar, exibir, transmitir, moderar, proteger e operar a funcionalidade escolhida. A licença termina quando o conteúdo for removido, salvo quando sua retenção for necessária por obrigação legal, segurança, prevenção de fraude ou defesa de direitos.

A OwnAnAI poderá remover ou restringir conteúdo que viole estes Termos, a lei ou direitos de terceiros.

10. Propriedade intelectual #

A OwnAnAI e seus licenciadores detêm os direitos sobre seus sites, marcas, nomes, logos, códigos, interfaces, jogos, textos, artigos, imagens, modelos, ferramentas, bases de dados, templates e demais elementos, salvo indicação diferente.

O uso dos serviços não transfere propriedade intelectual ao usuário. O usuário recebe somente os direitos de uso expressamente concedidos na oferta, licença ou contrato específico.

O uso de um logotipo, site, template, texto, imagem ou outro entregável criado para um cliente será regido pelo escopo da contratação. Quando a transferência ou licença de direitos depender de pagamento integral, aprovação ou condição específica, essa condição deverá ser observada.

11. Serviços de terceiros #

Os serviços poderão depender de provedores de hospedagem, pagamentos, domínios, autenticação, armazenamento, APIs, modelos de IA ou outras integrações de terceiros. Essas integrações poderão possuir termos, políticas, limites e indisponibilidades próprios.

A OwnAnAI não controla integralmente serviços de terceiros, mas buscará informar dependências relevantes quando elas forem essenciais ao produto contratado.

12. Suspensão e encerramento #

A OwnAnAI poderá advertir, limitar, suspender ou encerrar uma conta ou acesso quando houver violação destes Termos, fraude, risco de segurança, ordem legal, uso abusivo, inadimplência ou necessidade de proteger usuários e serviços.

Quando apropriado e possível, a OwnAnAI poderá informar o motivo da medida e permitir correção. A suspensão ou encerramento não elimina valores devidos nem impede a apuração de responsabilidades.

O usuário poderá deixar de utilizar os serviços e solicitar o encerramento de sua conta conforme os canais disponibilizados. O encerramento poderá resultar na perda de acesso a funcionalidades, histórico, itens virtuais ou conteúdo, conforme informado no produto e permitido pela lei.

13. Garantias e limitações de responsabilidade #

A OwnAnAI prestará os serviços conforme a descrição da oferta e a legislação aplicável. Não é possível garantir que todos os serviços estarão disponíveis sem interrupções, erros ou alterações, especialmente quando dependerem de internet, terceiros, manutenção, dispositivos ou informações fornecidas pelo usuário.

Na extensão permitida pela legislação, o usuário reconhece que não deve depender exclusivamente de ferramentas de IA, jogos, artigos ou conteúdos da OwnAnAI para decisões críticas.

A OwnAnAI não será responsável por falhas causadas por informações incorretas do usuário, uso incompatível com as instruções, serviços de terceiros, eventos fora de seu controle razoável, indisponibilidade de internet, ataques externos ou alterações impostas por terceiros, sem prejuízo das responsabilidades que não possam ser excluídas ou limitadas por lei.

Nenhuma disposição destes Termos exclui ou limita direitos do consumidor, responsabilidade por dolo ou culpa quando a limitação for juridicamente inválida, responsabilidade prevista em norma obrigatória ou garantias legais aplicáveis.

14. Indenização #

Na medida permitida pela legislação, o usuário poderá ser responsável por prejuízos, custos e reclamações decorrentes de sua violação destes Termos, de uso ilegal dos serviços ou de violação de direitos de terceiros. Esta cláusula não limita direitos legalmente assegurados nem permite cobrança de valores sem comprovação do dano e do nexo aplicável.

15. Reclamações e resolução de disputas #

O usuário deverá primeiro tentar resolver a questão pelo canal oficial de suporte em support@info.ownanai.dev, informando o pedido, a conta ou o produto envolvido e uma descrição clara do problema.

A OwnAnAI e o usuário buscarão negociar de boa-fé antes de iniciar medidas formais, quando isso for adequado. A tentativa de solução amigável não impede o exercício de direitos urgentes ou de direitos que a lei assegure diretamente ao consumidor.

Estes Termos serão interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, respeitadas as regras legais de competência e os direitos do consumidor, inclusive a possibilidade de o consumidor utilizar o foro legalmente competente de seu domicílio.

A arbitragem somente será utilizada se houver acordo válido e específico para isso, quando juridicamente permitido. Nenhum mecanismo de resolução de disputas deverá impedir o acesso a direitos obrigatórios, órgãos competentes ou medidas judiciais cabíveis.

16. Privacidade e proteção de dados #

O tratamento de dados pessoais é explicado na Política de Privacidade, publicada separadamente em policies.ownanai.dev e vinculada aos pontos de cadastro, login e checkout, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

17. Alterações destes Termos #

A OwnAnAI poderá atualizar estes Termos para refletir mudanças nos serviços, na legislação ou nas práticas comerciais. A versão vigente será publicada em policies.ownanai.dev com sua data de atualização.

Alterações relevantes serão comunicadas por meios razoáveis quando exigido pela legislação. O uso continuado dos serviços após a entrada em vigor da nova versão poderá representar aceitação, quando permitido pela lei.

18. Disposições gerais #

Se uma cláusula for considerada inválida ou inexigível, as demais permanecerão vigentes, e a cláusula afetada será interpretada ou substituída na extensão necessária para preservar sua finalidade legal.

A ausência de exercício imediato de um direito não representa renúncia. Estes Termos não criam sociedade, representação, vínculo empregatício ou relação de agência entre a OwnAnAI e o usuário.

A versão em português prevalecerá em caso de divergência com traduções, salvo indicação expressa em contrário.

19. Contato #

Para dúvidas, solicitações, suporte ou questões de segurança relacionadas a estes Termos: